O Governo deverá aprovar, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros um novo pacote de apoios em resposta ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional.
Quase dois meses depois de ter lançado o primeiro pacote de apoios às empresas e aos trabalhadores em resposta à pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa prepara-se para aprovar, esta Quinta-feira, novas medidas de reforço da protecção social dos portugueses.
Numa altura em que mais de 100 mil empresas já aderiram ao lay-off simplificado, milhares de trabalhadores independentes pediram o apoio extraordinário à redução da actividade e outros tantos pais solicitaram à Segurança Social a ajuda excepcional para ficarem a cuidar dos filhos, o Governo avança com o alargamento das prestações previstas para os trabalhadores por conta própria, para os sócios-gerentes e para os trabalhadores informais. E até o subsídio social de desemprego sofrerá alterações.
Os detalhes de todos estes instrumentos ainda estão por conhecer, mas já é possível traçar um retrato geral do que sairá da reunião de Conselho de Ministros desta Quinta-feira.
Recibos verdes sem descontos também vão ter apoio
No primeiro ano de atividade, os trabalhadores independentes têm direito à isenção dos descontos para a Segurança Social, mas só quem rejeitou esse benefício tinha, até agora, acesso ao apoio extraordinário à redução da faturação lançado pelo Governo, face ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional. Segundo o Executivo, essa ajuda será agora alargada.
Em resposta aos efeitos negativos do surto de Covid-19 na vida dos trabalhadores, foi preparado um apoio extraordinário para os “recibos verdes” que contem com, pelo menos, três meses de descontos consecutivos ou seis meses de descontos interpolados, nos últimos doze meses. Até agora, ficavam de fora, portanto, todos os trabalhadores independentes que estavam a beneficiar da isenção das contribuições sociais, disponibilizada no primeiro ano de actividade.
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, e o primeiro-ministro, António Costa, já vieram, contudo, esclarecer que o Governo irá votar, esta Quinta-feira em Conselho de Ministros, um alargamento do apoio em causa aos trabalhadores nessa última situação, isto é, que não cumpram o prazo de garantia. “Vamos proteger os independentes que não contribuíram”, garantiu o chefe de Executivo. Costa não adiantou, contudo, o valor desta ajuda — disse apenas que será inferior ao concedido aos “recibos verdes” com descontos registados –, nem detalhou as condições de acesso.
De notar que, actualmente, o apoio previsto para os trabalhadores independentes que cumpram o prazo de garantia equivale:
Ao valor da base de incidência registada nos últimos 12 meses, quando esse valor é inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 658 euros). A ajuda tem como valor máximo 438,81 euros.
A dois terços da base de incidência registada nos últimos 12 meses, quando esse último valor é igual ou superior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais. A ajuda tem como valor máximo 635 euros.
Sócios-gerentes com trabalhadores passam a ser apoiados
No pacote de apoios originalmente