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Lista de alimentos com isenção de IVA publicada em Diário da República

Retalho e distribuição têm 15 dias a partir de 18 de Abril, para reflectirem isenção de IVA em 46 alimentos.

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A lista de bens alimentares com isenção temporária de IVA foi esta Sexta-feira publicada em Diário da República. A lei, já promulgada pelo Presidente da República, prevê taxa zero dos "produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável como medida excepcional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços e bens alimentares". Entra em vigor a 18 de Abril e vigora até 31 de Outubro de 2023.


Após publicação do decreto-lei em Diário da República, o retalho e a distribuição alimentar têm 15 dias para reflectir esta isenção nos preços de venda ao público.


Créditos da Notícia: CNN Portugal


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