Projecto de lei que deu entrada no Parlamento estipula que as lojas terão de permitir alternativas para os consumidores comprarem pão, legumes e fruta, seja levando sacos próprios ou outro tipo de embalagens.
Passo a passo, o objectivo do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), é reduzir drasticamente o uso dos sacos de plástico nos estabelecimentos comerciais. Para isso, propõe que estes sejam proibidos de disponibilizar, a partir de Junho do próximo ano, os sacos de plástico ultraleves usados para o pão, a fruta e os legumes, e que também não possam vender esses produtos acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou poliestireno expandido (o chamado esferovite).
A proposta do PEV entrou no Parlamento esta semana e vem juntar-se a outras iniciativas do partido que ainda estão em discussão há mais de um ano, como a da proibição da loiça descartável. “Há um uso absolutamente excessivo de plástico no comércio”, diz Heloísa Apolónia ao PÚBLICO, acrescentando que existem “determinadas utilizações de plástico de que podemos prescindir sem problema na área alimentar quando se trata de questões de conservação dos produtos”.
“Hoje, os consumidores acabam por trazer consigo da loja muito plástico que lhes é imposto pelo mercado. Por isso, não deve ser apenas o consumidor a adaptar os seus hábitos – como já fez com os sacos para transportar as compras -, mas também os agentes distribuidores devem dar o seu contributo para o objectivo social e ambiental de redução dos resíduos de plástico”, descreve a deputada.
Além de proibir a disponibilização daqueles sacos ultraleves (com espessura inferior a 15 mícron, que fazem um barulho parecido com o do mar), o diploma do PEV coloca nos estabelecimentos comerciais a responsabilidade por encontrarem alternativas. “É obrigatória a disponibilização aos consumidores de alternativas de embalagem primária de pão, frutas e legumes vendidos a granel, nos pontos de venda”, estipula o projecto de lei.
Para o pão não haverá problema, uma vez que o mercado já disponibiliza sacos de papel ou sacos mistos de papel e plástico microperfurado. Para as frutas e legumes, que na maioria dos casos são vendidos a granel, a alternativa será os comerciantes permitirem a entrada de sacos de plástico ou de outro material dos próprios consumidores ou mesmo de outras embalagens, como caixas, adianta a deputada.
Questionada sobre as dificuldades em termos de segurança para que as grandes superfícies controlem os sacos usados pelos consumidores, Heloísa Apolónia lembra que as lojas também já se adaptaram bem ao uso dos grandes sacos reutilizáveis com que os consumidores passaram a entrar para no final transportarem as compras. A sociedade está também cada vez mais consciente da necessidade de reduzir a quantidade de plástico no uso quotidiano.
As multas para os infractores serão definidas pelo Governo, que fica também com a incumbência de “promover campanhas de sensibilização” tanto dos consumidores para o uso de sacos próprios não descartáveis nos actos de compra de pão, fruta e legumes, como para as lojas para se adaptarem ao uso desses sacos por parte dos consumidores.
Créditos da Notícia: Público