Nos dias que correm não há um mercado ou preço único da cebola ou da febra de porco. Assim, não compreendo como se pode estabelecer um preço para estes produtos e depois concluir que há especulação.
Nos últimos dias a imprensa reportou que a ASAE descobriu que alguns produtos alimentares, como a cebola e as febras de porco, têm, respectivamente, lucros de 50% e 45% que foram considerados excessivos e, por isso, os agentes que os tiveram vão ser sancionados. Lendo o comunicado da ASAE emitido na passada Quinta-feira 9 de Março, é surprendente verificar a falta de informação detalhada que permita ao leitor e cidadão compreender o que realmente está em causa.
O comunicado afirma que foram instaurados 17 processos crime (em 125 agentes económicos inspeccionados, isto é em menos de 14% dos casos) nos quais se detectou que os preços dos produtos alimentares eram 39% superiores aos preços afixados ao consumidor. Todavia, não há qualquer informação sobre onde o consumidor pode conhecer os tais preços afixados e assim tomar decisões informadas evitando pagar o tal preço excessivo ou especulativo. Também não é transparente o acesso à fórmula de cálculo desses preços e com que frequência é actualizada. Aliás, é estranho, numa economia de mercado, aberta e integrada no mercado europeu como é a portuguesa, ter esses preços afixados. Uma coisa é recolher informação e torná-la facilmente acessível aos produtores e ao consumidor de forma transparente, outra é afixar preços. De certo, toda esta informação está no relatório desta acção de inspecção da ASAE que está subjacente a este comunicado de imprensa, mas infelizmente não é disponibilizada.
Não sendo possível analisar de forma rigorosa as conclusões da inspecção da ASAE em relação a práticas de especulação na distribuição alimentar, parece relevante contextualizar esta descoberta. Em primeiro lugar é importante clarificar o que é entendido por lucros excessivos e qual o seu impacto na sociedade. Na verdade a teoria económica não define o que é um lucro excessivo, antes conclui que em mercados não competitivos (como são os monopólios e certos oligopólios) as empresas cobram preços acima do que os que seriam esperados se essas indústrias operassem em mercados competitivos. Assim, o conceito de lucro excessivo é subjectivo e definido administrativamente em períodos de crises graves ou de guerra.
Em segundo lugar é importante compreender que nas últimas décadas os mercados agroalimentares evoluíram com a globalização e com a evolução tecnológica. Se é certo que tem havido concentração ao longo de toda a cadeia de distribuição a nível global (há hoje menos fábricas de rações, matadouros ou mercearias do que havia há trinta anos), a verdade é que também os produtos são mais diferenciados e não há dúvida de que há hoje mais oferta do que havia há 30 anos. Ou seja, não há um mercado único da cebola ou da febra de porco, antes há cebola da agricultura biológica e da convencional, cebola castanha ou vermelha, cebola vendida em grosso ou partida e embalada. Também há febra de porco proveniente de porcos produzidos de forma intensiva, mas também há as de Porco Alentejano ou Bísaro, tal como há febra de porco vendida no talho de bairro ou nas grandes superfícies.
Por outro lado os diferentes segmentos de consumidores têm disponibilidades diferentes ao pagar. Assim, há consumidores que podem e preferem comprar as suas cebolas no El Corte Ingles ou em mercerias gourmet, onde os preços (e possivelmente as margens) poderão ser maiores.
Nos dias que correm não há um mercado ou preço único da cebola ou da febra de porco. Assim, não compreendo como se pode estabelecer e afixar um preço para estes produtos e depois concluir que há especulação por uma simples análise às margens de comercialização. Além disso os preços tem variações sazonais e nas alturas em que há pouco produto disponível é natural que os poucos produtores que têm oferta possam ter maiores margens mas que se aproximam da média se examinarmos a variação ao longo do ano.
Não me parece que esteja em causa a segurança alimentar em Portugal, tal como não está em Inglaterra, onde vivo e onde na semana passada a imprensa pôs o país em sobressalto por causa da falta de tomate nas prateleiras dos supermercados. Sim, é verdade que os preços dos alimentos aumentaram significativamente nos últimos doze meses, que infelizmente alguns segmentos estarão em situações bastante difíceis, mas não é decerto por haver menos de 14% dos operadores da distribuição que se estão a aproveitar da situação para ter “lucros excessivos”.
As causas da inflação na indústria alimentar são diversas e complexas, podendo até reflectir uma diminuição da competição ao longo da cadeia de distribuição, mas isso requer uma análise muito mais aprofundada, possivelmente a realizar pela Autoridade da Concorrência ou pela academia, do que a que parece ter sido realizada pela ASAE.
Concluindo, tal como muitas notícias sobre problemas graves que têm emergido noutros sectores em Portugal, parece-me que esta sobre os lucros excessivos na distribuição alimentar é, ela sim, especulativa. Sim pode haver problemas no curto e médio prazo com os preços dos alimentos e a capacidade de algumas famílias poderem pagar uma alimentação saudável, mas não é taxando as empresas e aumentando a burocracia e intervenção do Estado neste sector, desta forma, que vamos resolvê-los.
Créditos da Notícia: Observador